Decreto determina criação de unidade de conservação que abrange 4 cidades da região da Chapada Diamantina
01/09/2026
(Foto: Reprodução) Decreto determina criação de unidade de conservação que abrange 4 cidades da região da Chapada Diamantina
Reprodução/Redes Sociais
O decreto que determina a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre Serra da Chapadinha, que abrange quatro cidades da região da Chapada Diamantina, foi assinado pelo governo estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (31).
A unidade de conservação tem cerca de 18 mil hectares que passam pelos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
Conforme o decreto n.º 24.778, a área tem o objetivo de proteger ambientes naturais, uma vez que é um importante espaço de reprodução de espécies ou comunidades da flora e fauna local.
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O decreto determina ainda que, no prazo de 5 anos, um Plano de Manejo da Unidade de Conservação seja estabelecido. Até que este plano seja concluído, atividades que possam comprometer o objetivo de conservação da unidade são proibidas, como:
Exploração ou aproveitamento de recursos minerais;
caças, captura, perseguição ou perturbação da fauna (ressalvadas as
ações autorizadas pelo órgão competente para fins de manejo, pesquisa ou controle);
introdução de espécies exóticas invasoras;
uso de agrotóxicos ou outras substâncias que possam comprometer os
atributos naturais que justificaram a criação da Unidade, observada a legislação aplicável;
ou outras atividades que sejam definidas como incompatíveis com os objetivos da Unidade, nos termos da legislação e do Plano de Manejo.
Em contrapartida, o espaço pode ser utilizado para programas compatíveis com a conservação da fauna e flora, como:
Visitação pública;
atividades de educação ambiental;
atividades culturais e recreativas;
ações de proteção, fiscalização, prevenção e combate a incêndios,
recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental;
outras atividades expressamente admitidas pelo órgão gestor, desde que compatíveis com os objetivos da Unidade e com as normas do Plano de Manejo.
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